Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do produto digital Protocolo Atestado Saúde Mental ("Produto"), oferecido por Ramizued Medeiros (CNPJ 41.409.151/0001-85). Ao adquirir ou utilizar o Produto, você concorda com estes Termos.
1. O que é o Produto
O Produto é um material educacional e de orientação para decisão empresarial, composto por documento-mãe, kit de modelos, acesso à comunidade "Sala dos Donos" e à ferramenta "Copiloto do Protocolo", conforme descrito na página de oferta. O conteúdo destina-se a apoiar a tomada de decisão de empresários e profissionais.
Natureza do conteúdo — leia com atenção. O Produto não constitui parecer ou consultoria jurídica sobre caso concreto, não promete resultado, vitória ou proteção total, e não substitui a análise de um advogado sobre a sua situação específica. A aplicação das orientações é de responsabilidade do usuário.
2. Licença de uso
A compra concede uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do conteúdo. É vedada a reprodução, revenda, redistribuição, compartilhamento de acesso ou exibição pública do material, no todo ou em parte, sem autorização expressa e por escrito.
3. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo — textos, documentos, modelos, marca e materiais — é protegido por direitos autorais e pertence ao titular. O uso indevido sujeita o infrator às sanções civis e penais cabíveis.
4. Pagamento, acesso e entrega
- O pagamento e o checkout são processados pela plataforma Hotmart.
- O acesso ao conteúdo é liberado após a confirmação do pagamento.
- A ferramenta "Copiloto do Protocolo" tem liberação prevista para 15/06/2026, com limite de até 5 casos por mês, conforme descrito na oferta.
5. Garantia e reembolso
O Produto possui garantia de 7 (sete) dias, contados da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Dentro desse prazo, o valor é devolvido integralmente mediante solicitação, processada pela Hotmart, sem burocracia.
6. Comunidade "Sala dos Donos"
A comunidade é um espaço de troca entre compradores e não constitui suporte jurídico individual. O titular pode moderar, remover conteúdo e suspender o acesso de participantes que violem as regras de convivência ou estes Termos.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o titular não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo, nem por resultados específicos de eventuais procedimentos adotados. O usuário reconhece que cada caso concreto pode exigir a análise de um profissional habilitado.
8. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, valendo a versão publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
9. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@ramizuedmedeiros.com.br.